Bem-vindo ao Serviço de Sincronização de Dados do Aplicativo Money Care. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os "Termos de Uso" e "Política de Privacidade", doravante denominados "Termos", que consistem em "Contrato" firmado entre a "StudioMoob" e o "Usuário" após a manifestação do "Aceite". O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do Serviço de Sincronização De Dados do Aplicativo Money Care disponível na Apple AppStore e na Google Play. O cadastro como Usuário e/ou utilização do aplicativo é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos.
Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pelo Money Care.
Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização do Aplicativo ou Serviços de qualquer maneira, o Usuário, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os Termos.
A StudioMoob se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização do Aplicativo após alteração/atualização dos Termos importa em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização do Serviço de Sincronização De Dados do Aplicativo Money Care. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.
Objeto
O Aplicativo Money Care é um sistema para controle de finanças pessoais que permite sincronização dos dados com os servidores da StudioMoob permitindo acesso centralizado de qualquer dispositivo que possua acesso a internet.
Cadastro
Os usuários que desejam utilizar o Serviço de Sincronização De Dados do Aplicativo Money Care precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu e-mail será confirmado pela StudioMoob e, em caso de não confirmação, a utilização do Serviço de Sincronização De Dados do Aplicativo Money Care será bloqueada a exclusivo critério da StudioMoob.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie a StudioMoob, as sanções legais podem ser tomadas pela StudioMoob a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.
Cancelamento
O Usuário pode a qualquer momento cancelar o serviço e todos os dados armazenados em nosso servidor serão excluídos e o Usuário poderá manter o uso do Aplicativo off-line.
Limitações de Responsabilidade
A StudioMoob não presta serviços de consultoria financeira e afins, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta para gestão de finanças pessoais.
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo, são de propriedade exclusiva da StudioMoob.
São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do Aplicativo é expressamente vedada.
Sendo assim, são responsabilidades da StudioMoob:
- Manter os serviços online exceto em casos fortuitos ou de força maior.
- Não disponibilizar os dados dos usuários a terceiros sem prévia autorização ou por força judicial
- Prover suporte aos usuários
São responsabilidades do Usuário:
- Manter sua senha segura
- Não fazer mau uso do serviço
- Não utilizar nenhum sistema no seu smartphone que coloque os dados do aplicativo em risco
Sanções
O Usuário é autorizado a usar o Serviço de Sincronização De Dados do Aplicativo Money Care apenas para seu uso pessoal, não comercial.
O Usuário concorda que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar ou comercializar o Serviço de Sincronização De Dados do Aplicativo Money Care (ou qualquer parte do mesmo) para qualquer finalidade.
O uso do Serviço de Sincronização De Dados do Aplicativo Money Care e do Aplicativo Money Care de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a StudioMoob seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
O Usuário concorda em indenizar a StudioMoob, por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização do Aplicativo.
Política de Privacidade e Informações Coletadas e Armazenadas
A StudioMoob pode recolher e gravar informações do dispositivo do Usuário para manter a integridade do sistema.
A StudioMoob não divulga publicamente nem a terceiros as informações dos usuários.
A StudioMoob está comprometida em manter a sua privacidade quando estiver utilizando o serviço de sincronização. Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que o Usuário se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto que algumas são obtidas automaticamente. A StudioMoob nunca coletará informações com base nas quais Usuários individuais possam ser identificados sem prévia autorização.
A StudioMoob NÃO se responsabiliza pelo vazamento de informações e dados pessoais, NÃO tendo qualquer responsabilidade em caso de invasão do sistema, cópia de dados e arquivos da conta do usuário.
O “Servidor” da StudioMoob coleta automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o sistema operacional, ID e nome do dispositivo. Essa informações são trafegadas entre o dispositivo e o servidor de sincronização criptografados e as informações relevantes que possam identificar de alguma forma o usuário são armazenadas criptografadas.
Para o recebimento de serviços personalizados, o Usuário terá de fornecer informações pessoais (tais como nome e endereço eletrônico).
Ao encaminhar os dados pessoais à StudioMoob, o Usuário será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido neste Termo.
A StudioMoob somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.
A StudioMoob não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, exceto por exigência legal e por força de ordem judicial.
A StudioMoob reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.
Reembolso
O valor do Serviço de Sincronização De Dados do Aplicativo Money Care pode ser alterado a qualquer momento e o serviço não oferece proteção de preço ou reembolso em caso de uma redução de preço ou oferta promocional.
Requisitos para utilização
Para a utilização do Serviço de Sincronização de Dados do Aplicativo Money é necessário estar conectado a uma rede com acesso a internet.
A utilização do Serviço de Sincronização de Dados do Aplicativo Money Care requer dispositivos compatíveis e acesso à Internet; poderão ser exigidas atualizações periódicas. A não atualização do aplicativo Money Care pode implicar no não funcionamento do Serviço de Sincronização de Dados do Aplicativo Money Care. A StudioMoob reserva-se o direito de limitar o número de contas que poderão ser criadas a partir de um dispositivo. A última versão do software poderá ser exigida para a realização de determinadas operações ou utilização de certas funcionalidades.
Em observância à legislação aplicável, a StudioMoob reitera que não garante ou assegura que qualquer conteúdo que você possa a vir armazenar ou acessar através do serviço não estará sujeito a dano, corrupção, perda, ou remoção não intencionais de acordo com os termos deste acordo, e a StudioMoob não será responsável caso este dano, corrupção, perda ou remoção venha a ocorrer. É de sua responsabilidade manter uma cópia de segurança (“backup”) alternativa de suas informações e dados.
DO FORO: As partes renunciam a qualquer foro privilegiado ficando eleito o foro de Belo Horizonte, para dirimir dúvidas acerca do referido contrato.